ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5131/2019

AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS

Exercício: 2019

 

Decreto Orçamentário nº 5131 / 2019

 

Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) MUNICIPIO DE TERENOS, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências

 

JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019=

 

O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) MUNICIPIO DE TERENOS discriminadas abaixo:

 

03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

 

04.122.0104.2007 - Manutenção das Ações do Dpto. de ADM e Recursos Humanos

 

45 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0100 - Recursos Ordinários

2.000,00

 

2.000,00

04.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

 

28.843.0105.2069 - Serviço da Divida Pública Municipal

 

92 - 4.6.90.71.00.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado

 

0100 - Recursos Ordinários

20.000,00

 

20.000,00

03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

12.361.0113.2010 - Manutenção das Ações do Dpto. de Educação,Cultura e Esportes

 

392 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil

 

0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

5.000,00

 

5.000,00

Total Geral de Suplementações ...:

27.000,00

 

Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:

 

03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

12.306.0113.2016 - Alimentação Escolar - Creches

 

132 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0100 - Recursos Ordinários

5.000,00

 

5.000,00

03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

 

04.122.0104.2118 - Pessoal e Encargos em Geral

 

671 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0100 - Recursos Ordinários

20.000,00

 

20.000,00

03.006 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA

 

15.451.0106.1030 - Revitalização, Recuperação e Construção de Praças e Areas de Lazer

 

704 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0100 - Recursos Ordinários

2.000,00

 

2.000,00

Total de Reduções ...:

27.000,00

 

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.

TERENOS/MS, 13 de Setembro de 2019.

 

SEBASTIAO DONIZETE BARRACO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
Código Identificador:F1F655D3