ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU

Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA XIII
DECRETO Nº 16 , DE 11 DE JANEIRO DE 2019 - LEI N.2562

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE BATAGUASSU, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.745.241,19 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 1.745.241,19

02 10 10 Fundo Municipal de Saúde

 

223 10.301.0105.2028.0000 3.3.50.43.00Subvenções Sociais 1 02 25.600,00

 

227 10.301.0105.2028.0000 3.3.90.32.00Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1 02 261.696,53

 

228 10.301.0105.2028.0000 3.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 02 2.000,00

 

248 10.301.0106.2041.0000 3.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 14 12.920,00

 

252 10.301.0106.2041.0000 4.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente 1 14 19.034,66

 

308 10.302.0108.2110.0000 3.3.50.43.00Subvenções Sociais 1 02 1.282.000,00

 

332 10.305.0109.2088.0000 4.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente 1 02 141.990,00

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 10 10 Fundo Municipal de Saúde

 

220 10.301.0105.2028.0000 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 102 -105.687,87

 

222 10.301.0105.2028.0000 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 102 -25.600,00

 

226 10.301.0105.2028.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 102 -100.000,00

 

245 10.301.0106.2041.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 114 -31.954,66

 

249 10.301.0106.2041.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 102 -320.000,00

 

280 10.301.0107.2082.0000 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 102 -100.000,00

 

297 10.302.0108.2086.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 102 -210.000,00

 

301 10.302.0108.2086.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 102 -850.998,66

 

328 10.305.0109.2088.0000 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 102 -1.000,00

 

Anulação ( - ) -1.745.241,19

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos retroativos à partir de 11/01/2019.

 

BATAGUASSU, 11 de janeiro de 2019

 

PEDRO ARLEI CARAVINA 

Prefeito


Publicado por:
Fabio Bento dos Santos
Código Identificador:F304E7A1