ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5182/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE TERENOS

Exercício: 2019

RUA, 111, CENTRO, TERENOS/MS

 

Decreto Orçamentário nº 5182 / 2019

 

Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE TERENOS, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências

 

JUSTIFICATIVA: SUPLEMENTAÇÃO PARA AJUSTE ORÇAMENTÁRIO

 

O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1256 de 10/12/2018,

 

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE TERENOS discriminadas abaixo:

 

01.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE TERENOS

 

01.031.0101.2001 - Desenvolvimento Legislativo

 

4 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0100 - Recursos Ordinários

14.000,00

6 - 3.1.91.13.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

0100 - Recursos Ordinários

4.100,00

9 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0100 - Recursos Ordinários

3.000,00

12 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0100 - Recursos Ordinários

29.494,51

 

50.594,51

Total Geral de Suplementações ...:

50.594,51

 

Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:

 

01.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE TERENOS

 

01.031.0101.2001 - Desenvolvimento Legislativo

 

5 - 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

 

0100 - Recursos Ordinários

8.000,00

8 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil

 

0100 - Recursos Ordinários

15.950,00

11 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

0100 - Recursos Ordinários

9.320,01

14 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

 

0100 - Recursos Ordinários

14.324,50

15 - 4.6.90.71.00.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado

 

0100 - Recursos Ordinários

3.000,00

 

50.594,51

Total de Reduções ...:

50.594,51

 

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.

TERENOS/MS, 31 de Outubro de 2019.


Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
Código Identificador:F6AE5793