ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SONORA

NÚCLEO DE ARRECADAÇÃO

NÚCLEO DE ARRECADAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 00005 DE 2019

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

 

Delegação de Atribuição – Lei nº11.250 de 27 de dezembro de 2005 – EC nº42/2003

 

MUNICÍPIO – SONORA – MS

 

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 00005, de 06 de setembro 2019.

 

Intima o(s) sujeito(s) passivos(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

 

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o(s) sujeito(s) passivo(s) abaixo relacionado(s), a comparecer(em), em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificado(s).

 

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º (décimo quinto) dia após a publicação deste Edital.

 

Sujeito (s) Passivo (s)

Nome Completo / Razão Social

CPF / CNPJ

Notificação de Lançamento (ITR)

JOAO BATISTELA (ESPÓLIO DE)

465.361.088-68

9757/00026/2019

 

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

 

Nome: Luiwya de Fátima Valezi Santos Matrícula: 00000850

 

Cargo/Portaria de Nomeação nº: Agente de Fiscalização Municipal Assinatura:

 

Data de afixação: 06/09/2019

Data de desafixação: 21/09/2019


Publicado por:
Luiwya de Fatima Valezi Santos
Código Identificador:F74DC151