ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL N° 014/CMDCA/2019

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

Lei Federal nº 8.242/1991 Lei Municipal nº 1007/2013

EDITAL N° 014/CMDCA/2019

 

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA DO CONSELHO TUTELAR.

 

A Comissão Especial do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, responsável pelo processo de escolha em data unificada do Conselho tutelar, de Batayporã- MS. No uso de suas atribuições legais, conferida pela Resolução N° 10/2019 do CMDCA, tendo em vista o que dispõe a Lei Municipal n° 1007/2013.

l- Publicação das datas da Formação técnica para Conselheiros Tutelares, titulares e suplentes eleitos no Pleito do dia 06/10/2019 em Batayporã- MS, para o quadriênio 2020/2024.

Formação Técnica para Conselheiros Tutelares Titulares e Suplentes Eleitos no Pleito do dia 06/10/2019

Data: 04/12/2019

Local: Secretaria Municipal de Assistência Social

Horário: 7h30min – 12h20min

 

Conteúdo Programático

Técnico Responsável

Breve Histórico dos Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil.

Maria Antônia Alves Portela Souza

Estatuto da Criança e do Adolescente: Características Gerais e Atribuições do Conselho Tutelar.

Tatiane Henrique Rodrigues

Sistema de Garantia de Direitos

Adriana Tavares da Anunciação

Pausa para Lanche

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Conselho Tutelar e CMDCA

Maria Antônia Alves Portela Souza

Conselho Tutelar e Rede de Atendimento.

Adriana Tavares da Anunciação

Oficina: Estudo de Casos/Debate

Tatiane Henrique Rodrigues

Encerramento do 1º dia.

-

 

Data: 05/12/2019

Local: Secretaria Municipal de Assistência Social

Horário: 7h30min – 12h

 

Conteúdo Programático

 

Sistemática para Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes/ Lei Federal nº 12.010/09 – Lei da Convivência Familiar.

Tatiane Henrique Rodrigues

Conselho Tutelar e o Atendimento de Crianças e Adolescentes Vítimas do Crime: Estupro de Vulnerável.

Tatiane Henrique Rodrigues

Conselho Tutelar e a Elaboração de Relatórios

Tatiane Henrique Rodrigues

Pausa para Lanche

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Conselho Tutelar e Ministério Público.

A definir

Conselheiro Tutelar: Habilidades Necessárias

Tatiane Henrique Rodrigues

Preenchimento de Questionário Avaliativo da Capacitação/Debate

Equipe Técnica

Encerramento do 2º dia.

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Técnicos Responsáveis

v Tatiane Henrique Rodrigues – Psicóloga/ Coordenadora da Proteção Social Especial.

v Adriana Tavares da Anunciação – Assistente Social/ Coordenadora da Proteção Social Básica.

v Maria Antônia Alves Portela Souza – Pedagoga/ Secretária Executiva do CMDCA.

II- Diplomação e Posse, dia 10/01/2020. Sendo que o horário e local será publicado em um novo edital.

 

Batayporã- MS, 18 novembro de 2019.

 

MALVA DEBORAH OLIVEIRA SANTOS

Presidente do CMDCA


Publicado por:
Marlene Wruck Leite
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