ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5172/2019

AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS

Exercício: 2019

 

Decreto Orçamentário nº 5172 / 2019

 

Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) MUNICIPIO DE TERENOS, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências

 

JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019=

O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) MUNICIPIO DE TERENOS discriminadas abaixo:

 

02.002 - ASSESSORIA JURÍDICA

 

03.092.0103.2003 - Manutenção das Ações da Procuradoria Juridíca

 

18 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0100 - Recursos Ordinários

500,00

 

500,00

03.011 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO

 

26.122.0115.2041 - Manutenção das Ações da Politíca Municipal de Trânsito

 

168 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0100 - Recursos Ordinários

16,70

 

16,70

03.008 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

 

26.782.0115.2033 - Manuntenção da Frota de Veiculos e Maquinários em Geral

 

357 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0100 - Recursos Ordinários

163,68

 

163,68

03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

12.365.0113.2138 - Salário Educação (QSE) - Educação Infantil

 

789 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0115 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE

6.000,00

 

6.000,00

Total Geral de Suplementações ...:

6.680,38

 

Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:

 

03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

12.306.0113.2016 - Alimentação Escolar - Creches

 

132 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0100 - Recursos Ordinários

516,70

 

516,70

12.306.0113.2101 - Alimentação Escolar - Ensino Fundamental

 

781 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0100 - Recursos Ordinários

163,68

 

163,68

12.361.0113.2149 - Salário Educação (QSE) - Transporte Escolar

 

816 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0115 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE

6.000,00

 

6.000,00

Total de Reduções ...:

6.680,38

 

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.

TERENOS/MS, 25 de Outubro de 2019.

 

SEBASTIAO DONIZETE BARRACO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
Código Identificador:F99EE5E4