ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA
Recursos Humanos
RECURSOS HUMANOS
LEI MUNICIPAL 1347/2019
LEI MUNICIPAL 1347/2019
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1301/2017 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ EVANGÉLICA FAMÍLIA FELIZ – ACEFF, NO MUNICÍPIO DE CORONEL SAPUCAIA – MS.
RUDI PAETZOLD, Prefeito Municipal de Coronel Sapucaia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, Faço saber a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal nº 1301/2017 de 04 de julho de 2017, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º É declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural e Educacional Família Feliz – ACEFF, com foro jurídico e sede na comarca do município de Coronel Sapucaia – MS, por preencher os requisitos previstos no art. 1º da Lei Municipal nº 977/2009, modificada pela Lei Municipal nº 1101 de 13 de junho de 2012 e demais legislação correlata.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Sapucaia/MS, em 18 de fevereiro de 2019.
RUDI PAETZOLD
Prefeito Municipal
Publicado por:
Deborah Mendes Lopes
Código Identificador:FDF1D3E7