ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVIRIA
Planejamento
PLANEJAMENTO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 01 AO CONTRATO 26/2019
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 26/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE SELVÍRIA E A EMPRESA D D P NETO COMÉRCIO E SERVIÇOS, NA FORMA ABAIXO:
O MUNICÍPIO DE SELVÍRIA/MS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 15.410.665/0001-40, com sede na Av. João Selvírio de Souza, n.º 997, nesta cidade de Selvíria - MS, neste ato devidamente representado pelo Prefeito, José Fernando Barbosa dos Santos, brasileiro, divorciado, portador do RG: 527522934 SSP/SP, inscrito no CPF: n.º 035.384.914-61, residente e domiciliado na Rua Vereador Adelmo Zambon, n.° 978, centro, Selvíria/MS, e a empresa D D P NETO COMÉRCIO E SERVIÇOS -ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 26.732.482/0001-68, com sede na Rua Princesa Carlota Joaquina, n.º 1931- Bairro Jardim São Vicente, Sala A, na cidade de Aparecida do Taboado /MS, CEP 79.570-000, representada pelo Sr. Dilson Donizeti de Paula Neto, brasileiro, casado, empresário, portador do RG. n.º 180.297 - SSP/SP, inscrito no CPF sob n.º 338.638.571-00, residente e domiciliado na Rua Princesa Carlota Joaquina, n° 1931 – Sala A – Bairro Jardim São Vicente, Aparecida do Taboado/MS, resolvem aditar o contrato supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem:
DO OBJETO
O objeto do Termo Aditivo n.º 01 refere-se:
Ao acréscimo de quantitativo, dentro do limite de 25% do valor inicial do contrato, conforme dispõe o Art. 65, §1º da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.
DO VALOR
O valor total do primeiro termo aditivo é de R$ 3.330,77 (três mil trezentos e trinta e três reais e setenta e sete centavos), com percurso diário de 178,26km/dia passando para o total de 195,50km/dia (aumento de 17,24km/dia) do trajeto diário da Linha Escolar Canaã nº10.
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Dia/Mês |
DL-Dias Letivos |
Unid. |
Quant. Km Aditivados |
V. Unit. |
V. Total |
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05/Agosto. |
(22-2) = 20 |
km |
344,80 |
2,3 |
R$ 793,04 |
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Setembro |
16 |
km |
275,84 |
R$ 634,43 |
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Outubro |
21 |
km |
362,04 |
R$ 832,69 |
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Novembro |
20 |
km |
344,8 |
R$ 793,04 |
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Dezembro |
7 |
km |
120,68 |
R$ 277,56 |
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Total |
R$ 3.330,77 |
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DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
As despesas decorrentes com a execução do presente termo aditivo correrão por conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente em 2019, conforme segue:
02.005 – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
12.361.0007.2063 – Manutenção e Operacionalização do Transporte de Alunos – Veículos Terceirizados.
33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte 101 – Recursos para Educação
33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte 70701 – Recursos Hídricos
DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.
Selvíria/MS, em 05 de Agosto de 2019.
JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS
Prefeito
D D P NETO COMÉRCIO E SERVIÇOS
Contratada
TESTEMUNHAS:
1._______________
CPF:
2._____________
CPF:
Publicado por:
Rafael Alves de Souza
Código Identificador:FF1B9771