ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ
Secretaria Municipal de Assistência Social
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CMDCA Nº. 25/2019, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019.
CMDCA - BATAYPORÃ – MS
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Lei Federal nº 8.242/1991 Lei Municipal nº 1007/2013
RESOLUÇÃO CMDCA Nº. 25/2019, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Federal n° 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, e pela Lei Municipal n° 1007/2013, com base em reunião ordinária, realizada no dia, 06 de novembro de 2019, às 07 horas nas dependências da Assistência Social.
Resolve:
Art. 1º Aprovar o Balancete do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - F.M.D.C.A, referente ao mês de setembro de 2019.
Art. 2° Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Batayporã,06 de novembro de 2019
MALVA DEBORAH OLIVEIRA SANTOS
Presidente do CMDCA
Publicado por:
Fabiana Aparecida Pereira Batista
Código Identificador:FF392D79