ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE

IMPREV
RESOLUÇÃO N° 001/2023 DE 06 DE ABRIL DE 2023.

RESOLUÇÃO N° 001/2023 de 06 de abril de 2023.

 

DISPÕE SOBRE O VALOR DAS GRATIFICAÇÃO PAGA AOS MEMBROS DA CPL E PREGOEIRO e EQUIPE.

 

Considerando a atual situação econômico/financeira do Instituto Municipal de Previdência de Machadinho D'Oeste/RO;

Considerando que o recente reajuste dos valores de referência para pagamento da gratificação para os membros da CPL e Pregoeiro;

Considerando a necessidade de reajuste dos valores, os quais tornaram-se onerosos ao IMPREV;

Considerando que em razão do acima disposto, os valores anteriormente estipulados não estavam de acordo com a atual realidade do IMPREV, e, desta forma, objetivando economia do erário do IMPREV, os valores devem ser reduzidos.

Considerando a deliberação unânime em plenário do Conselho Administração do Instituto Municipal de Previdência de Machadinho D'Oeste/R0 - IMPREV, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Artigo 1°- Determinar que os valores pagos a titulo de gratificação da CPL, Pregoeiro e equipe passem a ser da seguinte forma:

 

a) Presidente da CPL — 15% (quinze por cento) sobre o salário base do servidor;

b) Demais membros — 10% (dez por cento) sobre o salário do servidor;

c) Pregoeiro — 20% (vinte por cento) sobre o salário base do servidor;

d) Equipe de pregoeiro — 15% (quinze por cento) sobre o salário base do servidor.

Artigo 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1° de março de 2023.

 

Machadinho D'Oeste/RO, aos 06 de abril de 2023.

 

VIA ATALIA GA DRA DEMEU

Presidente Conselho de Dministração/ IMPREV

 

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Resolução

Tipo do Documento

001

Identificação/Número

10/04/2023

Data

---

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 12/04/2023. Edição 3451
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