ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA

GABINETE DA PREFEITA
EDITAL Nº 002/2024

Convocação dos candidatos aprovados no concurso público, edital 001/2024 – AMCEVALE, para os cargos constante em Anexo I deste Edital

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FERNANDO PEDROZA, no uso de suas atribuições legais, e considerando a homologação do resultado final do Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2024 - AMCEVALE, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte em 28 de maio de 2024, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados (ANEXO I), aprovados no referido concurso, para se apresentarem conforme as instruções a seguir.

1. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS E DA INSPEÇÃO MÉDICA OFICIAL

1.1 Os candidatos convocados deverão comparecer a Secretaria Municipal de Administração na sede da Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza, situada na Rua Vereador João Salviano Sobrinho, nº 45, Centro, Fernando Pedroza - RN, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis a contar da data de publicação deste edital, no horário das 8h às 13h, munidos dos seguintes documentos:

a) Documento de identidade (original e cópia);

b) CPF (original e cópia);

c) Certidão de Nascimento ou Casamento (original e cópia);

d) Título de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral (original e cópia);

e) Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino (original e cópia);

f) Autodeclaração Étinico-Racial (Anexo II);

g) Comprovante de residência atualizado (original e cópia);

h) Diploma ou certificado de conclusão do curso exigido para o cargo e os comprovantes de título se for o caso (original e cópia);

i) Registro no órgão de classe, quando exigido para o exercício do cargo (original e cópia);

j) Duas fotos 3x4 recentes;

k) Declaração de acúmulo ou não de cargo; (Anexo III)

l) Declaração de bens; (Anexo IV)

m) Declaração de desistência de nomeação; (Anexo V)

n) Formulário de reclassificação para a última posição da lista; (Anexo VI)

o) Declaração de não responder a processo administrativo disciplinar; (Anexo VII)

p) Declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade; (Anexo VIII)

q) Certidão negativa de crimes eleitorais e de antecedentes criminais federal e estadual;

r) Cópia dos itens da Carteira de Trabalho: número e série, qualificação civil, alterações de identidade, contrato de trabalho;

s) Exames médicos; (anexo IX)

t) Comprovante de conta bancária.

1.2 Os candidatos convocados deverão se submeter a exame médico admissional, a ser realizado por médico designado pela Prefeitura, para comprovar aptidão física e mental para o exercício do cargo. O não comparecimento ou a reprovação no exame médico implicará na desclassificação do candidato.

2. DA NOMEAÇÃO E DA POSSE

2.1 A nomeação dos candidatos será publicada no Diário Oficial do Município.

2.2 A posse dos candidatos dar-se-á no prazo de até 30 (trinta) dias após a apresentação dos documentos e comprovação de aptidão no exame médico admissional. Os candidatos deverão iniciar o exercício de suas funções imediatamente após a posse, sob pena de exoneração e convocação do próximo candidato da lista de aprovados.

3. DO CRONOGRAMA

3.1 As datas e etapas da convocação, nomeação e posse dos candidatos relacionados no Anexo I deverão observar o seguinte cronograma:

Data	Atividade	Suporte
17/06/2024	Convocação dos candidatos aprovados relacionados no Anexo I.	Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte (FEMURN) e Sitio Eletrônico da Prefeitura
18/06 a 12/07/2024	Apresentação dos documentos cadastrais obrigatórios.	Sede da Prefeitura, setor de protocolo, das 8h às 13h.
12/07/2024	Agendamento de Inspeção Médica Oficial	Sede da Prefeitura
23/07/2024	Ato de Nomeação	Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte (FEMURN)
25/07/2024	Solenidade de Posse Coletiva	Sede da Prefeitura das 9h às 11h.
25/07/2024	Curso de Ambientação

4. DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 A não apresentação dos documentos exigidos, o não comparecimento no prazo estipulado ou a constatação de qualquer irregularidade na documentação apresentada implicará na desclassificação do candidato, sendo convocado o próximo da lista de aprovados.

4.2 Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

Fernando Pedroza/RN, 14 de junho de 2024

Sandra Jaqueline Jota Ribeiro

Prefeita

ANEXO I

RELAÇÃO DE CANDIDATOS CONVOCADOS

Número de Inscrição	Nome Completo	Cargo	Classificação
844279-4	David Bezerra da Silva	Arquivista	1
843496-1	José Lucas Andrade	Farmacêutico Bioquímico	1
831460-8	João Luiz de Jesus Barbosa da Silva	Fonoaudiólogo	1
835914-6	Sylvyo André Morais Medeiros Dias	Médico do Trabalho	1
839920-0	Ana Maria Ferreira de Souza Dias de Lima	Neuropsicopedagogo	1
828833-2	Leônidas Câmara da Silva	Secretário Escolar	1

ANEXO II

AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL

Lei Federal 12.288/2010 C/C Lei Federal nº 14.553/2023

Eu, _____ titular do RG nº __, expedido em ____/____/__, pelo órgão expedidor _______, inscrito no CPF sob nº ____, sob as penas da lei, em cumprimento a LEI FEDERAL nº 12.288/2010 alterada pela Lei 14.553/2023, de 20 de abril de 2023, AUTODECLARO, sob as penas da lei, que sou:

( ) branco, ( ) preto, ( ) pardo, ( ) indígena, ( ) amarelo, ( ) outros/especificar ___________, estando ciente de que em caso de falsidade ideológica ficarei sujeito às sanções prescritas no art. 299 do Código Penal e às demais cominações legais aplicáveis.

Fernando Pedroza-RN, ___ de ____de 20__

_________

Assinatura do(a) servidor(a)

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE ACÚMULO OU NÃO ACÚMULO DE CARGOS

( ) NÃO exerço outro cargo, emprego ou função pública.

( ) Exerço outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(s), conforme discriminado(s) abaixo:

1. Cargo/Função: [Nome do Cargo ou Função]

Órgão/Entidade: [Nome do Órgão ou Entidade]

Regime Jurídico: [Estatutário, Celetista, etc.]

Jornada de Trabalho: [Horas Semanais]

Horário de Expediente: [Hora de início e Fim de Expediente]

2. Cargo/Função: [Nome do Cargo ou Função]

Órgão/Entidade: [Nome do Órgão ou Entidade]

Regime Jurídico: [Estatutário, Celetista, etc.]

Jornada de Trabalho: [Horas Semanais]

Horário de Expediente: [Hora de início e Fim de Expediente]

Declaro, ainda, estar ciente das vedações constitucionais e legais sobre o acúmulo de cargos, empregos ou funções públicas, conforme disposto no Art. 37, inciso XVI da Constituição Federal, e que o exercício simultâneo dos cargos, empregos ou funções acima mencionados não infringe as normas legais vigentes.

Estou ciente de que a falsidade das informações aqui prestadas poderá acarretar sanções administrativas, civis e criminais, conforme previsto na legislação vigente.

Fernando Pedroza - RN, [Data].

_______

[Nome Completo do Declarante]

[Assinatura]

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE BENS

Eu, [Nome Completo], portador(a) do RG nº [Número do RG], inscrito(a) no CPF sob o nº [Número do CPF], aprovado(a) no Concurso Público nº 01/2024 - AMCEVALE do Município de Fernando Pedroza para o cargo de [Nome do Cargo], declaro, para os devidos fins, que os bens de minha propriedade são os seguintes:

DECLARAÇÃO DE BENS
NOME:
CPF:		RG:
ENDEREÇO:
TELEFONE:		CIDADE:
ESTADO CIVIL:		REGIME DE CASAMENTO
CONJUGE
DEPENDENTES
Nº DE ORDEM	NOME	GRAU DE PARENTESCO	DATA DE NASCIMENTO




RELAÇÃO DE BENS		VALOR R$




A presente declaração, feita em obediência a preceitos legais, abrange todos os bens que constituem meu patrimônio, inclusive aqueles em nome de meu cônjuge e dos dependentes, pelo que me responsabilizo por sua exatidão, sob as penas da Lei. Fernando Pedroza, _____, ________, de _______ __________ (Declarante)

ANEXO V

DECLARAÇÃO DE DESISTÊNCIA DE NOMEAÇÃO

Estou ciente de que esta decisão é final e de que não poderei reivindicar esta nomeação em momento futuro.

Fernando Pedroza - RN, [Data].

_________

[Nome Completo do Declarante]

[Assinatura]

ANEXO VI

FORMULÁRIO DE RECLASSIFICAÇÃO PARA A ÚLTIMA POSIÇÃO DA LISTA

Eu, [Nome Completo], portador(a) do RG nº [Número do RG], inscrito(a) no CPF sob o nº [Número do CPF], aprovado(a) no Concurso Público nº 01/2024 - AMCEVALE do Município de Fernando Pedroza para o cargo de [Nome do Cargo], venho, por meio desta, solicitar minha RECLASSIFICAÇÃO para a última posição da lista de candidatos aprovados no referido concurso.

Declaro estar ciente de que esta solicitação, efetuada em meu exclusivo interesse, tem caráter definitivo e irretratável, e que minha nomeação poderá ou não ser efetivada no período de vigência do referido concurso, conforme a disponibilidade de vagas e a necessidade da Administração Pública.

Fernando Pedroza - RN, [Data].

______

[Nome Completo do Solicitante]

[Assinatura]

Aqui está um modelo de declaração para candidatos que exerçam ou tenham exercido cargo público nos últimos 5 (cinco) anos, atestando que não se encontram respondendo a processo administrativo disciplinar, nem tiveram contra si aplicada a pena de demissão:

ANEXO VII

DECLARAÇÃO DE NÃO RESPONDER A PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E NÃO TER SIDO DEMITIDO(A)

Eu, [Nome Completo], portador(a) do RG nº [Número do RG], inscrito(a) no CPF sob o nº [Número do CPF], residente e domiciliado(a) na [Endereço Completo: Rua, Número, Bairro, Cidade, Estado, CEP], aprovado(a) no Concurso Público nº 01/2024 - AMCEVALE do Município de Fernando Pedroza para o cargo de [Nome do Cargo], DECLARO, para os devidos fins, que:

1. Exerço/Exerci cargo público no período de [Data de Início] a [Data de Término] no [Nome do Órgão ou Entidade], ocupando o cargo de [Nome do Cargo].

2. Não estou respondendo a processo administrativo disciplinar, conforme registros disponíveis na data de assinatura desta declaração.

3. Não tive contra mim aplicada a pena de demissão em virtude de processo administrativo disciplinar ou por qualquer outro motivo, durante o período mencionado acima.

Declaro estar ciente de que a falsidade das informações aqui prestadas poderá acarretar sanções administrativas, civis e criminais, conforme previsto na legislação vigente.

Fernando Pedroza - RN, [Data].

______

[Nome Completo do Declarante]

[Assinatura]

Aqui está um modelo de declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal:

ANEXO VIII

DECLARAÇÃO DE NÃO ESTAR CUMPRINDO SANÇÃO POR INIDONEIDADE

1. Não estou cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal.

2. Não fui declarado(a) inidôneo(a) para contratar com a Administração Pública, em qualquer das esferas mencionadas acima.

Declaro estar ciente de que a falsidade das informações aqui prestadas poderá acarretar sanções administrativas, civis e criminais, conforme previsto na legislação vigente.

Fernando Pedroza - RN, [Data].

___

[Nome Completo do Declarante]

[Assinatura]

ANEXO IX

EXAMES MÉDICOS

*Relação dos exames para Médico do Trabalho, Farmacêutico, Bioquímico, Fonoaudiólogo. Decreto nº 176 de 07 de junho de 2024*
EXAME	VALIDADE
Hemograma com plaquetas	Até 90 dias
Glicemia de jejum	Até 90 dias
Atestado de sanidade mental, emitido por psiquiatra	Até 30 dias
Anti-HCV, Anti-Hbs e HBsAg	Até 90 dias
Vacinas Antitetânica, Rubéola e Hepatite B	Será avaliada mediante o cartão de vacina (digital ou físico)
Raio X de tórax em PA e perfil (com laudo do radiologista)	Até 6 meses
*Observação*	A gestante deve apresentar o laudo ou atestado de ginecologista com informação dos meses da gestação e isenção de exames de radiologia.

*Relação dos exames para os cargos de Secretário Escolar e Arquivista. Decreto nº 176 de 07 de junho de 2024*
EXAME	VALIDADE
Hemograma com plaquetas	Até 90 dias
Glicemia de jejum	Até 90 dias
Atestado de sanidade mental, emitido por psiquiatra	Até 30 dias

*Relação dos exames para Neuropsicopedagogo. Decreto nº 176 de 07 de junho de 2024*
EXAME	VALIDADE
Hemograma com plaquetas	Até 90 dias
Glicemia de jejum	Até 90 dias
Atestado de sanidade mental, emitido por psiquiatra	Até 30 dias
Eletrocardiograma com parecer do cardiologista	Até 6 meses
Exame de audiometria	Até 6 meses
Exame de acuidade visual	Até 6 meses

Publicado por:
Alyssandro Henrique Quirino da Silveira
Código Identificador:12A85093

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/06/2024. Edição 3307
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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