ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO
GABINETE DA PREFEITA
CREDITOS ADICIONAIS IELMO MARINHO/RN
DECRETO Nº 6, DE 01 de fevereiro de 2024
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 730.001,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IELMO MARINHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferido pelo art. 172, da Lei Orgânica do Município e pelo art. 6º da Lei Orçamentária Anual vigente (LOA) n° 519/2023:
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 730.001,00 (setecentos e trinta mil e um reais) para reforço das dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, de igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ielmo Marinho/RN, 01 de fevereiro de 2024
ROSSANE MARQUES LIMA PATRIOTA
Prefeita
Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
Anexo I (Acréscimo) |
730.001,00 |
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02 .004 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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514.001,00 |
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2025 Manutenção do Programa de Jovens e Adultos |
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514.001,00 |
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3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
15431070 |
0001 |
514.001,00 |
02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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211.000,00 |
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2050 Manutenção das Atividades do MAC |
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61.000,00 |
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15001002 |
0001 |
61.000,00 |
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2048 Manutenção das Ações Estratégia Saúde da Família -ESF |
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150.000,00 |
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15001002 |
0001 |
150.000,00 |
02 .009 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA |
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5.000,00 |
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2121 Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural |
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5.000,00 |
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3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
15000000 |
0001 |
5.000,00 |
Anexo II (Redução) |
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730.001,00 |
02 .004 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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514.001,00 |
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2020 Manutenção das Ações ensino Fundamental FUNDEB 30% |
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514.001,00 |
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3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
15400000 |
0001 |
514.001,00 |
02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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211.000,00 |
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1165 Aquisição de Equipamento e Mobiliário para Secretaria de Saúde |
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130.000,00 |
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4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
15001002 |
0001 |
130.000,00 |
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1167 Aquisição e Desapropriação de Imóveis |
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81.000,00 |
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4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
15001002 |
0001 |
51.000,00 |
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4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS |
15001002 |
0001 |
30.000,00 |
02 .009 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA |
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5.000,00 |
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2069 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Agricultura |
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|
5.000,00 |
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15000000 |
0001 |
5.000,00 |
Publicado por:
Ronercio Luiz Marques Lima
Código Identificador:E7E2C514
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 01/08/2024. Edição 3340
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