ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

GABINETE DA PREFEITA
CREDITOS ADICIONAIS IELMO MARINHO/RN

DECRETO Nº 6, DE 01 de fevereiro de 2024

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 730.001,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IELMO MARINHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferido pelo art. 172, da Lei Orgânica do Município e pelo art. 6º da Lei Orçamentária Anual vigente (LOA) n° 519/2023:

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 730.001,00 (setecentos e trinta mil e um reais) para reforço das dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, de igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Ielmo Marinho/RN, 01 de fevereiro de 2024

 

ROSSANE MARQUES LIMA PATRIOTA

Prefeita

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

730.001,00

02 .004 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

 

514.001,00

 

2025 Manutenção do Programa de Jovens e Adultos

 

 

 

514.001,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15431070

0001

514.001,00

02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

211.000,00

 

2050 Manutenção das Atividades do MAC

 

 

 

61.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

61.000,00

 

2048 Manutenção das Ações Estratégia Saúde da Família -ESF

 

 

 

150.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

150.000,00

02 .009 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA

 

 

 

 

5.000,00

 

2121 Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural

 

 

 

5.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

5.000,00

Anexo II (Redução)

 

 

 

 

730.001,00

02 .004 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

 

514.001,00

 

2020 Manutenção das Ações ensino Fundamental FUNDEB 30%

 

 

 

514.001,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15400000

0001

514.001,00

02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

211.000,00

 

1165 Aquisição de Equipamento e Mobiliário para Secretaria de Saúde

 

 

 

130.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

130.000,00

 

1167 Aquisição e Desapropriação de Imóveis

 

 

 

81.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001002

0001

51.000,00

 

 

4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

15001002

0001

30.000,00

02 .009 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA

 

 

 

 

5.000,00

 

2069 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Agricultura

 

 

 

5.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

5.000,00


Publicado por:
Ronercio Luiz Marques Lima
Código Identificador:E7E2C514


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 01/08/2024. Edição 3340
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