ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

SECRETARIA DE GOVERNO
PORTARIA SEG Nº 054/2025-GP.

EMENTA: Dispõe sobre concessão de diária a Servidor(a) Municipal e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município - LOM, e com base no Decreto Municipal nº 15/2022, de 09 de fevereiro de 2022,

 

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder 03 (três) diárias no valor de R$ 1.000,00 (mil reais cada) cada, totalizando R$ 3000,00 (três mil reais), a Sra. MONA LÍDGHYA JÁCOME PESSOA, secretaria municipal do desenvolvimento da educação e do desporto, para custear suas despesas com locomoção e alimentação face ao seu deslocamento à cidade de Brasília/DF, onde irá participar do evento Cerimônia de Condecoração da 2º Edição do Selo Nacional Compromisso com Alfabetização da 2º edição, em Brasília/DF, pelo período compreendido entre 22 a 24 de março.

Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Finanças, incumbida de proceder ao empenho e pagamento da importância requisitada no valor de R$ 3000,00 (três mil reais) para assim atender às despesas mencionadas no caput do art. 1º desta Portaria.

Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após retorno do citado evento, no prazo de cinco dias, o beneficiário da concessão da diária deverá apresentar relatório de atividades, juntada de certificado ou diploma de participação.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Jonas Gurgel, Gabinete do Prefeito de Caraúbas, em 17 de março de 2026.

 

Registre-se, Publique-se e Comunique-se.

 

PAULO GIVAGO BARRETO ALVES

Prefeito Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 18/03/2026. Edição 3752
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